Cooperação Jurídica Internacional – Análise Crítica

ID: 2854
Modalidade: Aulas Síncronas
Áreas de Conhecimento: Direito Internacional, Impulsionamento de Carreira, Línguas estrangeiras
 12 horas 
 1.º, 2, 3 e 4 de fevereiro de 2021

Objetivos

Oferecer um panorama geral do estado da arte do Direito Internacional Privado brasileiro, tanto no que importa ao conflito de lei quanto ao conflito de jurisdição.

Público-Alvo

Interessados em aprofundar conhecimentos em Direito Internacional Privado, no que importa ao conflito de jurisdição. Pede-se, preferencialmente, que os alunos já possuam graduação em Direito. Desejável já ter algum conhecimento de Direito Internacional Público e Privado. Estudantes de pós-graduação e profissionais que atuam na área de direito internacional são muito bem-vindos para nesta disciplina aprofundar os debates.

Requisitos

Para participação nas aulas:

  • Para acesso à sala de aula virtual pelo celular ou tablet, é preciso instalar o aplicativo do zoom, disponível na play store e na apple store;
  • Para ingressar na sala de aula virtual pelo computador ou notebook não é necessária a instalação de qualquer aplicativo, bastando ao(à) aluno(a) acessar o site do zoom ou o link específico do curso ou aula que será encaminhado pela Secretaria da ESA/DF.

Todos os alunos deverão observar as normas de uso das salas de aula virtuais da ESA/DF, que estão disponíveis neste site.

Conteúdo Programático

1. Soberania e Conflito de Jurisdições em Direito Internacional Privado
1.1. Fórum shopping e Forum non conveniens
1.2. Processo Internacional e Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal. Questões de territorialidade e soberania.

2. Instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional – carta rogatória, homologação de decisão estrangeira. Protocolos do Mercosul. As inovações do Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência dos tribunais superiores – casos paradigma.

3. O auxílio direto e os acordos internacionais no modelo “Mutual Legal Assistance Treaty.” O debate acerca da ADC 51 no STF. Transferência internacional de dados LGPD e Marco Civil da Internet. O Inquérito das Fake News no STF. Cloud act. O sistema norte-americano e o sistema europeu para transferência internacional de dados.

4. Processo Internacional e instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional específicos de matéria penal – extradição, mandando de captura do Mercosul, transferência de execução da pena e transferência de pessoas condenadas. Estudo de caso da Operação Lava-Jato – a defesa na Cooperação Jurídica Internacional, o princípio da especialidade e as atuações de autoridades estrangeiras (DOJ, FCPA etc).

Professores

Maria Rosa Loula

Doutora e Mestre em Direito Internacional pela UERJ, com estágio de doutoramento em Coimbra. Procuradora Federal e Professora do curso de doutorado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Autora de inúmeras publicações em Cooperação Jurídica Internacional, destacando-se “Auxílio Direto – novo instrumento de cooperação jurídica internacional civil.” Belo Horizonte – Forum, 2010.

Metodologia

Aulas expositivas com apoio nos textos de lei e tratados internacionais, estudo de decisões judiciais e casos concretos. Haverá análise de matérias jornalísticas, além de exercícios com situações hipotéticas. Em síntese, as aulas propõem uma aplicação prática da teoria.

 Datas

01/02/2021
02/02/2021
03/02/2021
04/02/2021

 Horários

Início: 19:30
Término: 22:30

 Locais

Aula Virtual via ZOOM (Verifique as caixas de entrada do seu e-mail, spam e lixo eletrônico)

 Investimento

R$ 120,00 (sem desconto)
R$ 84,00 (com desconto)

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