Direito Espacial

Confirmado

 Vagas Limitadas

ID: 2779
Modalidade: Aulas Síncronas
Áreas de Conhecimento: Direito da Regulação, Direito Internacional
 6 horas
 27 e 29 de outubro de 2020

Objetivos

O direito espacial é um ramo do direito internacional público, que tem como objetivo regulamentar as atividades dos Estados, das empresas públicas e privadas, das organizações internacionais intergovernamentais, no que se refere à exploração e uso do espaço exterior, além de estabelecer um regime jurídico do espaço exterior e dos corpos celestes. O objetivo do curso é promover o conhecimento básico deste ramo do direito.

Público-Alvo

Interessados em aprender a estrutura básica do direito espacial.

Requisitos

É possível ter acesso à sala pelo celular, tablet ou computador. Nos dois primeiros casos, é preciso instalar o aplicativo do Zoom, disponível na play store e na apple store, já para participar via computador a instalação de aplicativo não se faz necessária. Recomendamos que se preparem para entrar na sala de aula virtual com antecedência de, pelo menos, 10 minutos, inclusive para testar suas conexões, o áudio e o vídeo de seu dispositivo.

Pedimos que, ao entrar na sala, tomem as seguintes providências:

1. Indicar o nome completo para ingresso na sala;

2. Entrar com o microfone desligado: assim evitamos que sons ambiente, sons de digitação no teclado do computador, ecos, e demais ocorrências sonoras perturbem o desenvolvimento da aula;

3. Tão logo o acesso à sala seja autorizado, registrar o nome completo no chat da sala, para fins de verificação de presença na aula e também, por consequência, para liberação do certificado;

4. Será conferida a tolerância de 20 minutos para ingresso na sala, após este período de tolerância, não será mais permitido a nenhum aluno entrar na sala, e a presença, por óbvio, não será computada;

5. Todos os questionamentos deverão ser encaminhados pelo chat da sala, o(a) professor(a) irá responder as perguntas de acordo com a conveniência e oportunidade no transcorrer da aula, podendo, inclusive, deixar para responder todas ao final da aula;

6. Recomendamos que não utilizem, ao longo da aula, outros programas que façam uso da internet, para reduzir as chances de lentidão da conexão, que pode prejudicar a transmissão da aula;

7. O uso da internet por vários dispositivos também pode acarretar uma conexão mais lenta, com prejuízo à transmissão da aula, recomendamos, portanto, que evite utilizar outros dispositivos conectados à internet ao longo da aula;

8. Se preferir, o aluno poderá manter a sua webcam ligada, todavia, é possível que a transmissão de imagem também sobrecarregue a sua conexão. Se perceber lentidão, tente desligar a webcam.

9. O acesso à sala virtual é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento dos dados de acesso. Não será admitido o ingresso em sala de pessoas que não estejam na lista de inscritos do curso. Caso necessite utilizar aparelho pertencente a terceiros, faça o login utilizando a sua própria conta do ZOOM. Se não tiver, ainda, uma conta pessoal no ZOOM e for utilizar a conta de terceiros, renomeie o perfil, mesmo que temporariamente, para ter seu acesso à sala garantido.

10. O acesso à sala de aula virtual é limitado à 1(um) aparelho (celular, tablet ou computador), caso o(a) aluno(a) acesse com dois aparelhos, simultaneamente, um destes será removido da sala de aula virtual.

11. Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos de autor dos(as) professores(as), a ESA/DF não grava as aulas ministradas via plataforma ZOOM e, por óbvio, não as disponibiliza em momentos distintos daqueles em que a reunião é transmitida ao vivo.

Ao fim do curso será encaminhado por e-mail o formulário de pesquisa de opinião sobre o curso e sobre a utilização da plataforma Zoom para a realização deste curso. O preenchimento e envio deste questionário é de elevada importância para que possamos aprimorar nossas ferramentas, assim como compreender e atender as demandas de nossos alunos. Pedimos, portanto, que preencham o formulário tão logo o curso seja encerrado.

Desde já agradecemos pela compreensão e colaboração de todos, e nos colocamos à disposição para quaisquer eventualidades.

Conteúdo Programático

1. Conceito, história, fontes, evolução e instituições do Direito Espacial Internacional.

2. Tratados internacionais sobre o espaço:
2.1. Breves considerações;
2.1. Tratados que o Brasil é signatário.

3. Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS):
3.1. História;
3.2. Subcomitê científico e técnico;
3.2. Subcomitê jurídico;
3.3. Estados membros e reuniões.

4. O Brasil e o direito espacial:
4.1. legislação nacional: presente e futura;
4.2. Acordo de salvaguardas tecnológicas (AST);
4.3. Perspectivas para o futuro e especialização de advogados.

Professores

Ian Grosner

Mestre em direito aeronáutico e espacial pela Universidade de Leiden, na Holanda. Especialista em direito público pela UnB. Procurador Federal desde 2002.  Vice-presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB-DF. Membro titular do grupo de trabalho do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), que tem por objetivo propor a legislação espacial brasileira. Membro da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA). Já atuou em diversas procuradorias especializadas, dentre elas da ANAC. Assessor na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

Metodologia

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

 Datas

27/10/2020
29/10/2020

 Horários

Início: 19:30
Término: 22:30

 Locais

Aula Virtual via ZOOM (Verifique as caixas de entrada do seu e-mail, spam e lixo eletrônico)

 Investimento

R$ 90,00 (sem desconto)
R$ 63,00 (com desconto)

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