Recursos Dirigidos ao TST

Confirmado

 Vagas Limitadas

ID: 2745
Modalidade: Aulas Síncronas
Áreas de Conhecimento: Direito do Trabalho, Direito Processual, Processo do Trabalho
 9 horas
 27, 31 de agosto e 1 de setembro de 2020

Objetivos

Promover treinamento de curta duração para advogados sobre recursos trabalhistas, com ênfase naqueles dirigidos ao Tribunal Superior do Trabalho, à luz de uma visão prática e estratégica.
De forma específica, busca contribuir com o desenvolvimento das seguintes competências:
a) redação técnica destinada ao atendimento de todas as exigências formais e materiais necessários para a admissão dos aludidos recursos;
b) visão estratégica na elaboração das peças recursais;
c) desenvoltura para identificação das linhas argumentativas e fundamentações dos apelos.

Público-Alvo

Interessados em aprofundar conhecimentos em recurso de revista, mesmo sem contar com experiência concreta na elaboração dessa modalidade recursal.

Requisitos

É possível ter acesso à sala pelo celular, tablet ou computador. Nos dois primeiros casos, é preciso instalar o aplicativo do Zoom, disponível na play store e na apple store, já para participar via computador a instalação de aplicativo não se faz necessária. Recomendamos que se preparem para entrar na sala de aula virtual com antecedência de, pelo menos, 10 minutos, inclusive para testar suas conexões, o áudio e o vídeo de seu dispositivo.

Pedimos que, ao entrar na sala, tomem as seguintes providências:

1. Indicar o nome completo para ingresso na sala;

2. Entrar com o microfone desligado: assim evitamos que sons ambiente, sons de digitação no teclado do computador, ecos, e demais ocorrências sonoras perturbem o desenvolvimento da aula;

3. Tão logo o acesso à sala seja autorizado, registrar o nome completo no chat da sala, para fins de verificação de presença na aula e também, por consequência, para liberação do certificado;

4. Será conferida a tolerância de 20 minutos para ingresso na sala, após este período de tolerância, não será mais permitido a nenhum aluno entrar na sala, e a presença, por óbvio, não será computada;

5. Todos os questionamentos deverão ser encaminhados pelo chat da sala, o(a) professor(a) irá responder as perguntas de acordo com a conveniência e oportunidade no transcorrer da aula, podendo, inclusive, deixar para responder todas ao final da aula;

6. Recomendamos que não utilizem, ao longo da aula, outros programas que façam uso da internet, para reduzir as chances de lentidão da conexão, que pode prejudicar a transmissão da aula;

7. O uso da internet por vários dispositivos também pode acarretar uma conexão mais lenta, com prejuízo à transmissão da aula, recomendamos, portanto, que evite utilizar outros dispositivos conectados à internet ao longo da aula;

8. Se preferir, o aluno poderá manter a sua webcam ligada, todavia, é possível que a transmissão de imagem também sobrecarregue a sua conexão. Se perceber lentidão, tente desligar a webcam.

9. O acesso à sala virtual é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedado o compartilhamento dos dados de acesso. Não será admitido o ingresso em sala de pessoas que não estejam na lista de inscritos do curso. Caso necessite utilizar aparelho pertencente a terceiros, faça o login utilizando a sua própria conta do ZOOM. Se não tiver, ainda, uma conta pessoal no ZOOM e for utilizar a conta de terceiros, renomeie o perfil, mesmo que temporariamente, para ter seu acesso à sala garantido.

10. O acesso à sala de aula virtual é limitado à 1(um) aparelho (celular, tablet ou computador), caso o(a) aluno(a) acesse com dois aparelhos, simultaneamente, um destes será removido da sala de aula virtual.

11. Em razão de cláusula contratual protetiva dos direitos de autor dos(as) professores(as), a ESA/DF não grava as aulas ministradas via plataforma ZOOM e, por óbvio, não as disponibiliza em momentos distintos daqueles em que a reunião é transmitida ao vivo.

Ao fim do curso será encaminhado por e-mail o formulário de pesquisa de opinião sobre o curso e sobre a utilização da plataforma Zoom para a realização deste curso. O preenchimento e envio deste questionário é de elevada importância para que possamos aprimorar nossas ferramentas, assim como compreender e atender as demandas de nossos alunos. Pedimos, portanto, que preencham o formulário tão logo o curso seja encerrado.

Desde já agradecemos pela compreensão e colaboração de todos, e nos colocamos à disposição para quaisquer eventualidades.

Conteúdo Programático

1. Noções introdutórias
1.1. Breves notas sobre a atual estrutura da Justiça do Trabalho – uma visão panorâmica e estatística.
1.2. Distinções conceituais. Fundamentos
1.3. Princípios gerais e seus desdobramentos práticos
1.3.1. Devido processo legal
1.3.2. Ampla defesa
1.3.3. Duplo grau de jurisdição
1.3.4. Taxatividade
1.3.5. Unirecorribilidade
1.3.6. Variabilidade
1.3.7. Proibição da reformatio in pejus
1.4. Princípios específicos do Processo do Trabalho e sua importância na atuação profissional dos advogados trabalhistas
1.4.1. Informalidade (CLT, art. 899) vs. necessidade de fundamentação (Súmula 422 do TST)
1.4.2. Irrecorribilidade de imediato das decisões interlocutórias (Súmula 214 do TST)
1.4.3. Inexistência do efeito suspensivo
1.5. Classificação dos recursos
1.5.1. Quanto à autoridade a que se dirigem
1.5.1.1. Próprios
1.5.1.2. Impróprios
1.5.2. Quanto à existência de pressupostos específicos
1.5.2.1. Ordinários
1.5.2.2. Extraordinários
1.5.3. Quanto à autonomia da irresignação
1.5.3.1. Principal
1.5.3.2. Adesivo
1.6. Efeitos dos recursos
1.6.1. Devolutivo
1.6.2. Suspensivo
1.6.3. Translativo
1.6.4. Substitutivo
1.7. Pressupostos – principais cuidados
1.7.1. Extrínsecos ou genéricos
1.7.1.1. Tempestividade. Prazos recursais trabalhistas
1.7.1.2. Regularidade de representação
1.7.1.3. Preparo. Custas e depósito recursal
1.7.1.4. Adequação ou cabimento e recorribilidade. Fungibilidade recursal
1.7.1.5. Interesse recursal
1.7.1.6. Legitimidade
1.7.2. Intrínsecos ou específicos

2. Recursos trabalhistas em espécie – uma visão estratégica
2.1. Recurso de revista
2.1.1. Cabimento
2.1.2. Tramitação
2.1.3. Necessidade de Fundamentação (Súmula 422 do TST)
2.1.4. Extensão do efeito devolutivo
2.1.5. Pressupostos específicos (CLT, art. 896)
2.1.5.1. Divergência jurisprudencial. Interpretação de norma coletiva e regulamento empresarial. Súmulas 23, 296 e 337 do TST.
2.1.5.2. Violação a dispositivo legal ou constitucional
2.1.5.3. Contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial
2.1.5.4. Prequestionamento (Súmula 297 do TST)
2.1.5.5. Inviabilidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126 do TST)
2.1.6. Restrições à admissibilidade
2.1.6.1. Processo de Execução (CLT, art. 896, § 2º e Súmula 266 do TST
2.1.6.2. Procedimento Sumaríssimo (CLT, art. 896, § 6º)
2.1.6.3. Recurso de revista em agravo de instruento (Súmula 218 do TST)
2.1.7. Redação – estrutura ideal
2.1.8. Tramitação eletrônica e peticionamento por meio do e-DOC.
2.2. Embargos
2.2.1. Infringentes (SDC)
2.2.1.1. Cabimento
2.2.1.2. Tramitação
2.2.1.3. Redação – estrutura ideal
2.2.2. De divergência (SbDI-1)
2.2.2.1. Cabimento
2.2.2.2. Tramitação
2.2.2.3. Redação – estrutura ideal
2.3. Agravo de instrumento
2.3.1. Cabimento
2.3.2. Tramitação
2.3.3. Necessidade de Fundamentação (Súmula 422 do TST)
2.3.4. Extensão do efeito devolutivo
2.3.5. Novas regras – exigência de depósito recursal (Lei 12.275/10) e tramitação nos autos principais (Resolução 1.418/10 do TST)
2.3.6. Redação – estrutura ideal

Professores

Gáudio Ribeiro de Paula

Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Advogado Trabalhista. Instrutor de cursos de formação no TST, TSE, TRT 17ª, TRT 18ª e na UNIBACEN. Professor da ESA/DF. Foi Professor no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Ex-assessor de ministro no TST, por 15 anos. Autor de diversas obras, entre as quais se destaca Imunidade jurisdicional em matéria trabalhista, livro publicado pela Editora LTr.

Metodologia

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

 Datas

27/08/2020
31/08/2020
01/09/2020

 Horários

Início: 19:30
Término: 22:30

 Locais

Aula Virtual via ZOOM (Verifique as caixas de entrada do seu e-mail, spam e lixo eletrônico)

 Investimento

R$ 90,00 (sem desconto)
R$ 63,00 (com desconto)

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