Direito Urbanístico

ID: 2806
Modalidade: Aulas Síncronas
Áreas de Conhecimento: Direito Ambiental, Direito Civil
 15 horas 
 14 a 23 de junho

Objetivos

Apresentar os institutos básicos do Direito Urbanístico, com a evolução legislativa brasileira. A Função Social da Propriedade Urbana na Constituição Federal. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) e suas implicações na Área Metropolitana de Brasília. O Plano Diretor de Ordenação Territorial do Distrito Federal.

Público-Alvo

Interessados em aprofundar conhecimentos em direito urbanístico e função social da propriedade urbana. Profissionais que atuam na área de direito urbanístico, em regularizações fundiárias, usucapião urbano, plano diretor no Distrito Federal ou na Área Metropolitana de Brasília.

Requisitos

Para participação nas aulas:

  • Para acesso à sala de aula virtual pelo celular ou tablet, é preciso instalar o aplicativo do zoom, disponível na play store e na apple store;
  • Para ingressar na sala de aula virtual pelo computador ou notebook não é necessária a instalação de qualquer aplicativo, bastando ao(à) aluno(a) acessar o site do zoom ou o link específico do curso ou aula que será encaminhado pela Secretaria da ESA/DF.

Todos os alunos deverão observar as normas de uso das salas de aula virtuais da ESA/DF, que estão disponíveis neste site.

Conteúdo Programático

1. Direito à Cidade e Direito Urbanístico 
1.1. Urbanismo e Direito à Cidade
1.2. Surgimento e Evolução do Direito Urbanístico
1.2. O município na federação brasileira e o movimento municipalista na Constituinte.
1.2. Direito Urbanístico como Direito Público
1.2. Princípios Gerais de Direito Urbanístico

2. Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)
2.1. Competências do Município
2.1. Planejamento Urbano Participativo e Plano Diretor
2.1. Poder de Polícia e Limitações Administrativas a Propriedade
2.2. Função Social da Propriedade Urbana

3. Instrumentalização da Função Social da Propriedade Urbana
3.1. Instrumentos Sancionatórios
3.1.1. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória
3.1.2. IPTU Progressivo
3.1.3. Desapropriação Urbanística
3.2. Instrumentos Regulatórios
3.2.1. Usucapião Especial Urbano
3.2.2. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia.
3.2.3. Direito de Superfície
3.2.4. Direito de Preempção
3.2.5. O caso dos condomínios irregulares em Brasília

4. O Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/05) e a Área Metropolitana de Brasília
4.1. Principais conceitos e arranjos jurídicos das Regiões Metropolitanas
4.1.1. O entorno de Brasília: de RIDE a Área Metropolitana
4.1.2. A conurbação

Professores

João Paulo de Farias Santos

Advogado da União, Mestre em Direito Civil-Constitucional pela Universidade de Brasília e Doutorando em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Foi professor do UniCEUB de Direito Civil e Constitucional e Professor da Universidade Federal de Goiás de Direito Civil.

Metodologia

Aulas expositivas com avaliação de eventos cotidianos e análise de situações reais e hipotéticas, com aplicação prática da teoria.

 Datas e Horários

14/06/2021 - 09:00 às 12:00
15/06/2021 - 09:00 às 12:00
21/06/2021 - 09:00 às 12:00
22/06/2021 - 09:00 às 12:00
23/06/2021 - 09:00 às 12:00

 Locais

Aula Virtual via ZOOM

 Investimento

R$ 150,00 (sem desconto)
R$ 105,00 (com desconto)

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