Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação

Esgotado

ID: 2949
Modalidade: Aulas Síncronas
Áreas de Conhecimento: Novas tecnologias, Processo eletrônico, Responsabilidade Civil
 12 horas 
 2 a 6 de agosto

Objetivos

Debater a respeito dos limites à invasão de privacidade no país; Aprender a respeito da GDPR, a legislação europeia sobre o tema; Discutir o surgimento da LGPD no Brasil e as polêmicas; Conhecer do ciclo de tratamento de dados pessoais, bem como os requisitos mínimos estabelecidos pela LGPD; Saber quais seriam as principais áreas dentro de uma organização afetadas pela LGPD; Analisar as nuances existentes sob a perspectiva da pessoa física titular dos dados; Conhecer sobre o funcionamento da transferência internacional de dados pessoais; Manipular os conceitos existentes a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais; Operacionalizar boas práticas de governança na proteção de dados; Identificar situações que possam ensejar a aplicação de sanções pelas autoridades por violação à LGPD.

Público-Alvo

Destinado a advogados, estagiários e outros operadores do Direito, bem como servidores públicos e profissionais de áreas afins, como compliance, TI, RH, que terão a sua atividade sendo afetada diretamente pela LGPD.

Requisitos

Para participação nas aulas:

  • Para acesso à sala de aula virtual pelo celular ou tablet, é preciso instalar o aplicativo do zoom, disponível na play store e na apple store;
  • Para ingressar na sala de aula virtual pelo computador ou notebook não é necessária a instalação de qualquer aplicativo, bastando ao(à) aluno(a) acessar o site do zoom ou o link específico do curso ou aula que será encaminhado pela Secretaria da ESA/DF.

Todos os alunos deverão observar as normas de uso das salas de aula virtuais da ESA/DF, que estão disponíveis neste site.

Conteúdo Programático

1. Contexto geral da proteção de dados
1.1 Exercício “quebra gelo”
1.2 Escândalos de vazamentos e violação de dados pessoais
1.3 O surgimento da GDPR – General Data Protection Regulation (EU) 2016/679
1.4 Principais novidades com a regulação europeia
1.5 O surgimento da Lei nº 13.709/2018 e sua inspiração europeia – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1.6 Aplicabilidade e inaplicabilidade da LGPD a setores e negócios.

2. Boas práticas de governança na proteção de dados
2.1 O programa de governança em privacidade
2.2 Conteúdo mínimo do programa
2.3 O chamado “compliance digital”
2.4 Principais setores econômicos afetados pela LGPD
2.5 Algumas principais áreas corporativas afetadas pela LGPD
2.5.1 TI
2.5.2 RH
2.5.3 Compliance
2.5.4 Vendas
2.5.5 Atenção ao consumidor
2.5.6 Outras áreas relevantes

3. A perspectiva da pessoa física: os direitos do titular dos dados pessoais
3.1 Fundamentos da proteção da privacidade
3.2 Princípios da proteção dos dados pessoais
3.3 Exercício de direitos dentro da LGPD
3.4 Formas de acesso facilitado aos dados pessoais por parte do titular
3.5 Anonimização de dados

4. Do ciclo de tratamento de dados pessoais
4.1 Requisitos para o tratamento de dados pessoais
4.1.1 A importância do consentimento do titular
4.1.2 Formas de demonstração do consentimento
4.2 Tratamento de dados pessoais sensíveis
4.2.1 Conceito de dados pessoais sensíveis
4.2.2 Casos em que o tratamento é possível
4.3 Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
4.3.1 Hipóteses de cabimento
4.4 Término do tratamento de dados
4.4.1 Eliminação de dados pessoais

5. Transferência Internacional de Dados Pessoais
5.1 Formas de compartilhamento de dados pessoas
5.1.1 O uso compartilhado de dados pessoais
5.1.2 Hipóteses em que é autorizado o compartilhamento
5.2 Níveis de proteção de dados em outros países

6. Agentes de tratamento de dados pessoais
6.1 O controlador e o operador de dados pessoais
6.2 O encarregado pelo tratamento de dados pessoais
6.3 A responsabilidade do controlador, operador e encarregado e o ressarcimento de danos

7. Segurança da informação
7.1 Sigilo e confidencialidade de dados
7.2 Boa governança em tecnologia da informação
7.3 Ataques cibernéticos e cibersegurança
7.3.1 Modalidades de ataques cibernéticos
7.3.2 Principais áreas de riscos dentro da empresa
7.3.3 Mecanismos de proteção dentro das organizações
7.4 Comunicação às autoridades e aos interessados em caso de incidentes
7.4.1 Forma de comunicação de incidentes
7.5 Análise comparada de segurança de informação em outros países

8. Sanções e fiscalização
8.1 O relatório de impacto à proteção de dados pessoais – RIPDP
8.2 Aplicação de sanções administrativas
8.3 Forma de cálculo da multa
8.4 Estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Professores

André Castro Carvalho

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou estudos de pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology – MIT (em 2016) e na Faculdade de Direito da USP (2017-2018). Professor de graduação, pós-graduação, educação executiva, MBA Executivo, curso de extensão e mestrado profissional. É membro e coordenador de órgãos de governança corporativa em São Paulo e vem acompanhando a adequação da LGPD nestas entidades. Atualmente, é Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE.

Metodologia

Exposições conceituais, estudo de casos, exercícios em grupo.

 Datas e Horários

02/08/2021 - 09:00 às 12:00
03/08/2021 - 09:00 às 12:00
05/08/2021 - 09:00 às 12:00
06/08/2021 - 09:00 às 12:00

 Locais

Aula Virtual via ZOOM

 Investimento

R$ 120,00 (sem desconto)
R$ 84,00 (com desconto)

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