Legislação Jurídica Condominial

Confirmado

ID: 2917
Modalidade: Aulas Síncronas
Áreas de Conhecimento: Direito Civil, Direito Imobiliário e Condominial
 12 horas  
 10 a 13 de maio

Objetivos

Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências:
1. Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada;
2. Aprimorar conhecimentos na área afim, bem como, profissionalizar os interessados para realizarem uma gestão de forma preventiva e eficaz nos condomínios residenciais e/ou comerciais.
3. Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.

Público-Alvo

Advogados, Síndicos, Subsíndicos, Conselheiros, Administradores, Gerentes Prediais, Contadores, moradores de condomínio em geral e demais interessados em aprofundar conhecimentos em direito condominial e que buscam aprofundar e atualizar seus conhecimentos.

Requisitos

Para participação nas aulas:

  • Para acesso à sala de aula virtual pelo celular ou tablet, é preciso instalar o aplicativo do zoom, disponível na play store e na apple store;
  • Para ingressar na sala de aula virtual pelo computador ou notebook não é necessária a instalação de qualquer aplicativo, bastando ao(à) aluno(a) acessar o site do zoom ou o link específico do curso ou aula que será encaminhado pela Secretaria da ESA/DF.

Todos os alunos deverão observar as normas de uso das salas de aula virtuais da ESA/DF, que estão disponíveis neste site.

Conteúdo Programático

1ª Aula – Introdução a Legislação Condominial
1. Hierarquia da normas
1.1. CF/88;
1.2. Código Civil/02 e Lei 12.112/04;
1.3. Lei 4.591/64 (Lei das Incorporações);
1.4. Lei 8.245/91 (Lei do inquilinato);
1.5. Lei 12.112/09 (Nova lei do inquilinato);
1.6. Alterações mais recentes do Código Civil;
1.7. Convenção Condominial;
1.8. Regimento Interno.
2. Convenção (Instituição, e formas de aprovação);
3. Regimento Interno (Instituição, e formas de aprovação);
4. Assembleia (Tipos de Assembleia, dicas de convocação, e ata de assembleia);
5. Discussão sobre recentes decisões judiciais.

2ª aula – Responsabilidades dos Gestores (Civil, Criminal, Tributária e Previdenciária do Síndico)
1. Definição e abordagem das Responsabilidades em Condomínios;
2. Exemplificação e Tipos de Responsabilidades dos Síndicos;
3. Deveres do Síndico;
4. Casos Concretos (decisões judiciais) de responsabilidades do Síndico;
5. A importância da atuação dos advogados em condomínios – Advocacia Preventiva.

3ª Aula – Formas de Combate a Inadimplência Judicial e Extrajudicial
1. Alterações segundo o CPC/2015;
2. Cobrança de cotas condominiais;
3. Inclusão do executado nos órgãos de cadastro de inadimplentes;
4. Fixação de honorários advocatícios.
5. Documentos necessários para ingresso da ação de execução (Liquidez, Certeza e Exigibilidade);
6. Exceções a impenhorabilidade;
7. Gestão extrajudicial e judicial de Combate a inadimplência em Condomínios;
8. Dicas para o combate a Inadimplência.

4ª Aula – A importância da análise contratual para segurança jurídica e redução de custos
1. Função do contrato de prestação de serviços;
2. Dicas práticas de como negociar os contratos de prestação de serviços;
3. Garantias contratuais;
4. Casos concretos de litígios diante de contratos mal elaborados;
5. Redução de riscos e custos diante da análise de contratos pelo jurídico de forma preventiva.

Professores

Anderson Fernando Rodrigues Machado

Pós Graduação Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Bacharel em direito com especialização em Direito Civil (Extensão em Direito Imobiliário/Condominial – UNICEUB). Especialista em Direito Imobiliário e Condominial. Advogado. Consultor jurídico. Professor. Corretor de Imóveis. Diretor Jurídico da Assosíndicos – 2013/2019, Diretor Nacional do Instituto Cidades e Condomínios/SP. Palestrante nas diversas áreas de Direito Imobiliário e Condominial. Membro da Comissão OAB Nacional de Direito Condominial.

Metodologia

Aula remota e prática para atuação do Advogado na esfera condominial.

 Datas e Horários

10/05/2021 - 19:30 às 22:30
11/05/2021 - 19:30 às 22:30
12/05/2021 - 19:30 às 22:30
13/05/2021 - 19:30 às 22:30

 Locais

Aula Virtual via ZOOM

 Investimento

R$ 120,00 (sem desconto)
R$ 84,00 (com desconto)

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