Os cursos oferecidos pela ESA/DF são classificados pela legislação educacional brasileira como cursos livres. Eles não geram titulação acadêmica, mas sendo voltados para aprimoramento técnico-profissional de todos os agentes que integram, direta ou indiretamente, o “sistema OAB”, como advogados, estagiários e aqueles que lhes atendem ou lhes prestam serviços.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sua regulamentação, esse tipo de curso não necessita de prévia autorização para funcionamento, nem de posterior reconhecimento, e também não têm qualquer exigência de nível de escolaridade anterior.