Publicação reúne legislação e jurisprudência sobre Transtorno do Espectro Autista.
A legislação brasileira assegura às pessoas com autismo uma série de direitos, entre eles, o atendimento prioritário, inclusão escolar, acompanhante em internações…
Pensando em reunir todo o arcabouço legislativo do País sobre o assunto, foi lançado o livro “Autismo (Transtorno do Espectro Autista) – Legislação e Jurisprudência”, organizado por Luciana de Freitas, Renato Borelli e Tatiana Takeda, os três professores da área jurídica que possuem filhos autistas.
Segundo os autores, em entrevista dada à Rádio Senado e à Rádio TV Justiça, a iniciativa nasceu da dificuldade em encontrar, em uma única fonte, informações detalhadas sobre as legislações e direitos relacionados ao autismo. O livro não se destina apenas a profissionais do Direito, mas também a médicos, pedagogos, professores, assistentes sociais e outros profissionais relacionados ao tema.
Na defesa dos Direitos da Pessoa com TEA, a obra traz, juntamente com o desejo de contribuir com os leitores, o destaque à importância da discussão sobre a inclusão, revelando o quanto o Direito vem se moldando às questões ligadas à diversidade.
